O ex-prefeito de Paço do Lumiar Gilberto Aroso (PMDB) já está preso, cumprindo pena no sistema penitenciário do Estado.
Ele se entregou durante a semana, depois de ter a prisão decretada em virtude de condenação pelo Tribunal de Justiça (TJ). O mandado foi expedido pelo desembargador Raimundo Melo, após pedido do procurador Eduardo Nicolau.
Aroso foi condendo no dia 8 de março pela 1ª Câmara Criminal do TJ, que manteve sentença da juíza da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas. A pena aplicada é de seis anos e três meses de reclusão, por crimes contra a Lei de Licitações.
O peemedebista foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por fraude na montagem de licitações. De acordo com o órgão ministerial, para conferir aparência de regularidade aos processos licitatórios, era providenciada a inclusão fraudulenta dos avisos de licitação apenas na versão eletrônica do Diário Oficial com datas retroativas.
Como Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente entendeu que as penas devem começar a ser cumpridas imediatamente após a condenação em 2º grau, o TJ determinou a prisão do ex-prefeito.
Fato curioso!
Amadeu Aroso, próprio tio do condenado foi o autor das denúncias em 2006, onde apresentou ao Ministério Público que o mesmo havia montado um esquema para fraudar os processos licitatórios.
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